CNJ cria comissão para estudar segurança de juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, assinou nesta terça-feira (16/8) portaria instituindo no âmbito do CNJ uma Comissão Extraordinária para estudar e propor uma política nacional de segurança institucional da magistratura. A comissão será presidida pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.
A Portaria 80, estabelecendo a Comissão Extraordinária, foi assinada um dia após a criação da Comissão de Juízes designada pelo ministro Peluso para acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido no último dia 12 em Niterói (RJ).
Conforme publicado pela ConJur, a juíza Patricia Acioli foi atingida por 15 tiros na semana passada. De acordo com informações da família, ela já vinha recebendo ameaças. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e tinha uma atuação forte no combate a milícias, grupos de extermínio e máfias que controlam a venda de combustíveis e o transporte clandestino na região.
Além de propor uma política nacional de segurança institucional da magistratura, caberá à Comissão Extraordinária sugerir medidas para a concretização da mesma. A Comissão tem prazo de 30 dias para apresentar relatório inicial circunstanciado com as sugestões que entender pertinentes.
Integram a Comissão os conselheiros do CNJ José Roberto Neves Amorim, Silvio Luis Ferreira da Roch, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn.
O caso
A juíza Patrícia Acioli julgava processos referentes a casos que envolviam quadrilhas perigosas. Ela estava ao volante de seu Fiat Idea quando foi surpreendida por homens de toucas ninja, em duas motos e dois carros. Eles deram ao menos 15 tiros de pistolas calibre 40 e 45 contra a juíza, que morreu no local.
Entre as decisões de Patrícia está a prisão de policiais militares de São Gonçalo que sequestravam traficantes e, mesmo depois de matá-los, entravam em contato com familiares e comparsas exigindo dinheiro para soltura. A juíza Patrícia também decretou a prisão preventiva de PMs acusados de forjar confrontos com bandidos, mortos durante a abordagem. A juíza já teria recebido várias ameaças de morte.
Repercussão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou na segunda-feira (15/8) que o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, é extremamente grave. Segundo ele, o fato é simbólico e tem repercussão sobre todas as autoridades que combatem o crime.
Gilmar Mendes também disse o assassinato tem efeitos sobre várias autoridades. “Isso provoca um temor generalizado”, disse. “Isso tem um caráter simbólico, que é agredir autoridades que estão reprimindo crimes”, reforçou.
Em nota conjunta, os presidentes da AMB e da Amaerj, desembargadores Nelson Calandra e Antonio Cesar Siqueira, respectivamente, afirmam que "a magistratura nacional empenhará incessantes esforços na resolução desse crime e na punição dos culpados. Outrossim, os magistrados brasileiros nunca se curvaram e nem se curvarão a qualquer tipo de ameaça a sua atuação profissional".
A OAB do Rio de Janeiro também divulgou nota de solidariedade à família da juíza além de se manifestar no sentido de que haja a "cabal apuração dos fatos e a punição exemplar dos culpados de um crime que atinge os fundamentos do Estado".
A Associação Nacional dos Membros do Minsitério Público (Conamp), por meio de nota, exigiu celeridade na apuração do crime e na busca pelos culpados. A entidade disse que espera medidas urgentes “para resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares”.
Diversas outras categorias de classe e autoridades se manifestaram sobre a morte da juíza e sobre a necessidade do Estado brasileiro oferecer melhores condições de segurança para os magistrados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.