A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Arquidiocese do Rio anunciaram hoje (20) adesão ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. A campanha quer obrigar a União a destinar 10% da sua receita corrente bruta para o setor.
Com esse objetivo, cerca de 40 entidades parceiras, entre órgãos de classe, centrais sindicais, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), organizam um abaixo-assinado. A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas para transformar o documento em um projeto de lei de iniciativa popular. Assim que o número for atingido, o abaixo-assinado segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o Cremerj, o abaixo-assinado pretende recompor projeto de lei apresentado no Senado para regulamentar a Emenda Constitucional 29, mas que, por uma manobra do governo, não ampliou os investimentos em saúde. Segundo o secretário-geral da entidade, Pablo Vazquez, o país tem o dever de ampliar os investimentos no setor ao mesmo tempo em que melhora a gestão do gasto.
"O Brasil destina para saúde cerca de 3,5% do PIB [Produto Interno Bruto, somas das riquezas e bens do país]. Já o Chile e a Argentina investem 4%. No Uruguai, o valor é de 9%. Estamos muito defasados em relação à própria América do Sul", concluiu Vazquez. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que esse investimento seja de 8%.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, explica que, ao resgatar a proposta de investir 10% dos recursos correntes em saúde, o movimento está sendo "realista" com a capacidade do governo. "Esse montante equivale a R$ 35 bilhões por ano, sendo que para alcançar o que preconiza a OMS deveríamos colocar R$ 45 bilhões", informou.
Para facilitar a coleta de assinaturas, a OAB no Rio vai pedir assinaturas em seu site e nos veículos de comunicação próprios. A ideia é chegar a 150 mil subscrições entre seu público, segundo o representante na ação, Felipe Santa Cruz. "Entendemos que nossa função não é apenas atuar na área jurídica, mas de cidadania, priorizando a saúde e a educação", disse o advogado, durante o anúncio da adesão.
No Rio, onde o movimento conta ainda com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio (Cosems-RJ), o Cremerj alerta para a necessidade de se ampliar a rede pensando nos atendimentos que serão feitos durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "Assim como o setor de transporte e infraestrutura, temos que estar preparados [na área de saúde]", acrescentou Vazquez.
Lançado em Brasília em março deste ano, o movimento recolheu em todo o país, até o momento, cerca de 400 mil assinaturas. Não há previsão para se alcançar a meta de 1,5 milhão de apoios, número mínimo para que a proposta seja apresentada em forma de projeto de lei de origem popular.
A aplicação do percentual de 10% sobre a receita corrente bruta da União proposta pelo movimento inclui no cálculo os valores das transferências constitucionais e legais para estados e municípios, além das contribuições previdenciárias e do PIS-Pasep pagas pelos servidores.
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