Vereadores sem cultura politica "vendem" seus mandatos para o executivo por meio de distribuição de cargos

Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.


Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.

Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Poder Executivo. As prefeituras não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.
O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”

A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.

Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.
“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.

Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.

De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.

Via http://dagmarvulpi.blogspot.com/

AGU vai recorrer à Justiça Eleitoral para impedir candidatos de vincular nomes a órgãos públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer à Justiça para impedir que candidatos a vereadores e prefeitos disputem as eleições municipais de outubro associando seus nomes aos de autarquias e fundações públicas federais. A finalidade é evitar o registro de nomes compostos como “Fulano do INSS”, conforme o exemplo de um candidato a vereador da cidade de Boituva, no interior de São Paulo. Em nota divulgada nesta segunda-feira, a AGU, órgão que representa judicialmente a União, informa já ter identificado 210 casos de registros indevidos, número que ainda pode aumentar.

Até o momento, o órgão mais mencionado é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 93 registros. Em seguida vem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 32 casos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aparece com 23, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com 17, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama), com 12 menções. Os nomes de universidades federais foram usados indevidamente 15 vezes.

Segundo a AGU, a Constituição Federal e a legislação eleitoral proíbem que os candidatos usem o nome, símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes a de entidades públicas em suas campanhas eleitorais. A medida é uma forma de preservar as entidades públicas e evitar que os políticos se beneficiem com o uso dos nomes de órgãos responsáveis por administrar políticas públicas em prol do eleitorado. A penalidade para o descumprimento é detenção de seis meses ou prestação de serviços comunitários.

Na avaliação do sociólogo José Antonio Lavareda, especialista em marketing eleitoral, a medida é oportuna, embora indique outros problemas do sistema eleitoral brasileiro. “Para saber se a utilização do nome do órgão público é eficaz nós precisaríamos conhecer a origem do candidato. Se ele reside em uma área em que o órgão público tem uma atuação relevante, positiva, essa estratégia talvez faça sentido”, disse Lavareda.

“A medida da AGU é importante porque coíbe o uso indevido do nome do órgão público, mas é também mais uma demonstração do absurdo de nossas legislação eleitoral, que permite que alguns candidatos associem seus nomes ao de políticos populares ou que ocupam cargos públicos, como o ex-presidente [da República Luiz Inácio Lula da Silva] ou da presidenta Dilma, entre outros. E, nesses casos, não há o que possa ser feito”, completou o sociólogo.

Entidades do Rio formalizam adesão ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Arquidiocese do Rio anunciaram hoje (20) adesão ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. A campanha quer obrigar a União a destinar 10% da sua receita corrente bruta para o setor.

Com esse objetivo, cerca de 40 entidades parceiras, entre órgãos de classe, centrais sindicais, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), organizam um abaixo-assinado. A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas para transformar o documento em um projeto de lei de iniciativa popular. Assim que o número for atingido, o abaixo-assinado segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o Cremerj, o abaixo-assinado pretende recompor projeto de lei apresentado no Senado para regulamentar a Emenda Constitucional 29, mas que, por uma manobra do governo, não ampliou os investimentos em saúde. Segundo o secretário-geral da entidade,  Pablo Vazquez, o país tem o dever de ampliar os investimentos no setor ao mesmo tempo em que melhora a gestão do gasto.

"O Brasil destina para saúde cerca de 3,5% do PIB [Produto Interno Bruto, somas das riquezas e bens do país]. Já o Chile e a Argentina investem 4%. No Uruguai, o valor é de 9%. Estamos muito defasados em relação à própria América do Sul", concluiu Vazquez. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que esse investimento seja de 8%.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá, explica que, ao resgatar a proposta de investir 10% dos recursos correntes em saúde, o movimento está sendo "realista" com a capacidade do governo. "Esse montante equivale a R$ 35 bilhões por ano, sendo que para alcançar o que preconiza a OMS deveríamos colocar R$ 45 bilhões", informou.

Para facilitar a coleta de assinaturas, a OAB no Rio vai pedir assinaturas em seu site e nos veículos de comunicação próprios. A ideia é chegar a 150 mil subscrições entre seu público, segundo o representante na ação, Felipe Santa Cruz. "Entendemos que nossa função não é apenas atuar na área jurídica, mas de cidadania, priorizando a saúde e a educação", disse o advogado, durante o anúncio da adesão.

No Rio, onde o movimento conta ainda com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio (Cosems-RJ), o  Cremerj alerta para a necessidade de se ampliar a rede pensando nos atendimentos que serão feitos durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "Assim como o setor de transporte e infraestrutura, temos que estar preparados [na área de saúde]", acrescentou Vazquez.

Lançado em Brasília em março deste ano, o movimento recolheu em todo o país, até o momento, cerca de 400 mil assinaturas. Não há previsão para se alcançar a meta de 1,5 milhão de apoios, número mínimo para que a proposta seja apresentada em forma de projeto de lei de origem popular.

A aplicação do percentual de 10% sobre a receita corrente bruta da União proposta pelo movimento inclui no cálculo os valores das transferências constitucionais e legais para estados e municípios, além das contribuições previdenciárias e do PIS-Pasep pagas pelos servidores.

Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral

Passado o período de fiscalização das candidaturas, com o fim do prazo para pedido de impugnação, que terminou nessa quarta-feira (18), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os ministérios públicos estaduais agora vão direcionar o trabalho dos fiscais para as propagandas dos candidatos e partidos. Desde 6 de julho, elas estão autorizadas conforme a legislação eleitoral.

O promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caop) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) lembra que, pela Lei nº 9.504, que regula as eleições, é proibido fazer propaganda em vias e bens públicos, bem como em locais de uso público, como lanchonetes e cinemas.

“É absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, até há alguns anos, em postes, árvores, sinalização de trânsito. O que se admite é a propaganda em bens privados. Então o eleitor pode voluntariamente concordar que se coloque na frente da casa dele um cartaz com a indicação do seu candidato a prefeito e a vereador predileto, desde que não seja pago, o eleitor não pode cobrar por isso”, disse.

Também são permitidos a panfletagem e comícios em horários determinados. Está proibida a distribuição de brindes ou objetos que representem vantagem ao eleitor, além da propaganda política em outdoor. Os cartazes e banners não podem ultrapassar 4 metros quadrados.

De acordo com Molinaro, o objetivo da fiscalização é evitar o abuso do poder político e econômico. Ele cita como exemplo comum o funcionamento de centros sociais, abertos por candidatos para oferecer serviços diversos, como médico, dentista e até corte de cabelo.

“O que a gente verifica é que esses centros sociais funcionam como instrumentos de obtenção de dividendos político eleitorais. Porque os políticos instalam esses centros, normalmente em localidades mais carentes, e a comunidade passa a ver naquele político um grande bem-feitor, o político se coloca como aquele que substitui o Estado. E a pergunta que se faz é: até que ponto a população não fica refém de um ciclo vicioso, com esse tipo de assistencialismo?”.

Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico. A Ouvidoria do MPE-RJ recebe denúncias anônimas pelo telefone 127.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio também oferece o Disque-Denúncia, que funciona desde o ano passado, ainda no período pré-eleitoral. De acordo com o juiz responsável pela fiscalização eleitoral no município do Rio, Luiz Fernando Andrade Pinto, o cidadão tem participado bastante, mandando denúncias principalmente pela internet.

“As pessoas ligam, anonimamente ou não, temos uma central que recebe essas denúncias, as mais variadas, e repassa para o setor de fiscalização. É feita uma triagem e essas equipes vão até os locais verificar a procedência ou não das denúncias. O material é recolhido e levado ao juiz para apreciar se é de fato irregular.”

Desde maio, o Clique-Denúncia foi ampliado. O serviço está disponível pelo site www.ter-rj.gov.br.

O Voto Consciente e sua Importância - Dag Vulpi

Votar é um Ato de cidadania!

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.

Quando se vai a uma urna eletrônica escolher  os candidatos que serão os representantes nos próximos quatro anos, a responsabilidade aumenta e então é hora de se empenhar para que a escolha seja boa não apenas para você, mas para uma coletividade.

A importância do voto

Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.

Dicas para votar conscientemente

Muitas pessoas não querem pesquisar sobre os candidatos que vão votar, por isso, vão na primeira sugestão que aparece como aquele que mora no bairro, ou que está na placa que está na rua, ou no mais famoso, sem se importar com o histórico de vida dele. Têm ainda os eleitores que se apegam ao fato do candidato arranjar um bom emprego para ele, mas isto não é certo e não agira pensando na coletividade.

A primeira dica para um voto consciente é sempre estar por dentro do passado, dos valores e do caráter do candidato. Temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados. Mas como identificar um bom político?

Caso o nome dele conste em escândalos de corrupção, cassação, renúncia e outras mazelas políticas, é melhor nem arriscar para dar seu voto.

Mas têm os que possuem uma Ficha Limpa, porém, mesmo assim não é uma boa opção porque não possuem projetos e idéias. Dar o voto para eles também não é uma demonstração de votar conscientemente!

O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

O Brasil precisa de eleitores maduros, que queiram colaborar com o progresso do país e para isso é preciso pesquisar, conhecer e exercer o papel de eleitor.

Durante a campanha eleitoral

Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de rádio e tv parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e idéias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato. 

Conclusão

Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento. Por isso nessas eleições, faça valer o seu direito de cidadania, faça valer o seu voto, 

VOTE CONSCIENTE! ESCOLHA O SEU CANDIDATO PELAS PROPOSTAS E NÃO POR ELE TER FEITO UM FAVOR PARA VOCÊ.

ANADELSO PARA VEREADOR 19444

Caros Amigos,

É com enorme satisfação que lhes informo que sou candidato a VEREADOR do município de VILA VELHA.

Diante dessas rajadas de absurdos que nos deixam cada vez mais incrédulos, e sendo estrategicamente nocauteados por este sentimento de impotência que me coloco como OPÇÃO para reverter esse quadro.

Preciso do seu VOTO para corrigir essa carência de políticos que defendam os bons princípios e a ética como um todo.

Nossa PROPOSTA é a de elaborar projetos Legislativos abrangentes, e que vão de encontro ao anseio de toda comunidade. Chega de propostas simplórias e individualistas, cheias de segundas intenções, e que não tem como objetivos beneficiar seus representados.

Precisamos ACERTAR nosso próximo voto, o nosso, e o FUTURO de muitos que queremos bem dependerá da nossa ESCOLHA. Isso não será difícil, basta exercermos a nossa CIDADANIA com responsabilidade, e para isso precisaremos rever nossos antigos critérios de avaliação, vamos observar com carinho os nomes que teremos à nossa disposição, vamos escolher aqueles que possam realmente provocar as MUDANÇAS que precisamos, sem compromissos partidários mesquinhos, sem apadrinhamentos, e principalmente, JAMAIS VENDA SEU VOTO.

Vamos acreditar num FUTURO MELHOR PARA TODOS.

REUNIÕES E ENCONTROS COM OS AMIGOS